Política de Privacidade
ICR - Instituto da Criança e do Adolescente do HCFMUSP
Esta Política de Privacidade descreve como o ICR - Instituto da Criança e do Adolescente coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários em seus aplicativos móveis, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta de Informações Pessoais
Nosso aplicativo coleta apenas os dados estritamente necessários para a finalidade assistencial, incluindo:
- Dados Cadastrais: Nome completo, CPF ou número de prontuário para identificação segura do paciente.
- Dados de Uso: Informações técnicas anônimas para monitoramento de estabilidade do app.
- Permissões de Dispositivo: Acesso à câmera ou galeria de fotos, solicitado apenas quando o usuário deseja enviar documentos ou exames.
2. Finalidade e Uso dos Dados
O tratamento de dados ocorre exclusivamente para viabilizar o atendimento médico, agendamentos e a comunicação segura entre a instituição e o paciente/responsável.
3. Compartilhamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. O ICR não compartilha informações com terceiros para fins comerciais, apenas para cumprimento do ciclo assistencial ou obrigações legais.
4. Retenção de Dados (Armazenamento)
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço solicitado. Informações que compõem o prontuário médico seguem a legislação brasileira (Lei nº 13.787/2018), sendo armazenadas por um período mínimo de 20 anos ou permanentemente se digitalizadas.
5. Exclusão de Dados e Contas
Procedimento: Para realizar a exclusão, envie um e-mail para cstis.icr@hc.fm.usp.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados". O pedido será processado em até 15 dias úteis, removendo o acesso do usuário e seus dados de login, observadas as retenções obrigatórias por lei médica.
6. Contato (DPO/Encarregado)
Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Centro de Serviços de Tecnologia da Informação e Saúde (CSTIS): cstis.icr@hc.fm.usp.br.